quarta-feira, 10 de setembro de 2008

CSI Natal - 2ª Temporada - Episódio 4



A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassínio premeditado. Mas, a pena também é utilizada atualmente para reprimir espionagem, estupro, adultério,e corrupção.

Atualmente, a pena de morte foi abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas áreas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, vários países como o Brasil ainda mantêm a pena de morte para alguns crimes, mas que estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como por exemplo traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala, a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda retêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como é o da Rússia, é bastante peculiar, pois ainda retêm a pena de morte na legalidade, mas já não executam mais ninguém há um longo período de tempo.

A pena de morte é uma forma de punição muito controversa atualmente. Os que são a favor dela dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinato (discurso baseado na lei do "olho por olho"). Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente. Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos e que é usada de forma indiscriminada para executar pessoas de minorias étnicas (como negros e indígenas) e pobres.

Em 18 de dezembro de 2007, a Assembléia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta da moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Européia. O documento é claro ao advertir países que aboliram a pena de morte a não reintroduzir a mesma. O fato ganhou as manchetes do mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídia brasileira.


Mapa de países com pena de morte
Legenda:
  • Azul: Abolida para todos os crimes
  • Verde: Legalizada para crimes cometidos apenas em circunstâncias excepcionais (p.ex., crimes cometidos em tempo de guerra)
  • Laranja: Abolida na prática mas legal
  • Vermelho: Pena de morte legalizada

História

Pintura de Pisanello, 1436 - 1438.

Pintura de Pisanello, 1436 - 1438.

Aplicada em quase todas as civilizações ao longo da História como forma de punição de crimes, encontra atualmente um enquadramento legal e sociológico bastante diferente.

Nenhum Estado membro da União Europeia aplica a pena de morte. Atualmente, a Convenção Européia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970, sendo por isso uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. Em janeiro de 2008, 36 dos 50 estados dos EUA prevêem a aplicação da pena capital. O estado que mais recentemente aboliu o uso da pena de morte foi Nova Jérsei em 13 de dezembro de 2007.

O país que mais recentemente aboliu a pena de morte foi o Uzbequistão, em 1 de janeiro de 2008.

Excepções históricas

A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.

A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o Holocausto e nazismo. Na realidade, a pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um acto arbitrário.

É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo é o caso de mortes causadas por operações militares.

A pena de morte, a condenação, a sentença e sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.


Abolição da pena de morte

Nos países lusófonos

Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos
Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo)

Portugal

Portugal não foi o primeiro estado europeu a abolir a pena de morte. A República Romana fê-lo em 1849 seguida por S.Marino em 1852. Em Portugal, depois de duas propostas legislativas em 1852 e 1863, foi abolida para todos os crimes em 1867. Cronologia:

  • Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
  • Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
  • Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976.

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.

Actualmente, a pena de morte é um acto proíbido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa

Brasil

A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi a do escravo Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de José Pereira de Souza, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861 Até os últimos anos do império, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, só foi expressamente abolida para crimes comuns após a proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempo de guerra.

  • A Constituição do Estado Novo, de 1937, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de crimes militares em tempo de guerra.

"Artigo 13: Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a lei poderá prescrever a pena de morte para os seguintes crimes:

a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro;
b) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, destruir a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania;
c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se torne necessário proceder a operações de guerra;
d) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição;
e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;
f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade."

Não obstante uma que outra condenação à morte, como a do escritor Gerardo Mello Mourão, em 1942, envolvido em atividades de espionagem para o Eixo, não há notícia de que tenha havido qualquer execução.

  • Voltou a ser prevista para crimes políticos, de 1969 até 1978, durante a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), no Regime Militar, que durou de 1964 até 1985. Alguns militantes da esquerda armada foram condenados à pena capital, mas não houve qualquer execução legal.
  • Abolida para todos os crimes não-militares na constituição de 1988.

Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempo de guerra. É o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição.

Angola

  • Abolida para todos os crimes (desde 1992)

Moçambique

  • Abolida para todos os crimes (desde 1990)

Guiné-Bissau

  • Abolida para todos os crimes (desde 1993)

Cabo Verde

  • Abolida para todos os crimes (desde novembro de 1980)

São Tomé e Príncipe

  • Abolida para todos os crimes (desde 1990)

Nos restantes países

No mundo

Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos da América e o Japão são os únicos que efectivamente aplicam a pena de morte.

Em países como a China, Cuba, Irão e a maior parte dos países do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.

Estatuto da pena de morte nos diversos países

Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte para todos os crimes. Em África, Costa do Marfim e Libéria; no continente americano, o Canadá, México e Paraguai; na Ásia e Pacífico, o Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas; na Europa e Cáucaso do Sul, a Arménia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turquia.

Os países que mantêm o uso da pena de morte (dados de 2005) são 74, os que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos são 28, os que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais são nove e os que a aboliram para todos os crimes são 89.

Métodos de aplicação

Execução por garrote vil nas Filipinas em 1901 (século XX)

Execução por garrote vil nas Filipinas em 1901 (século XX)

Ver também

Notas e Referências

  1. CARTA, Mino. "ONU aprova a moratória da pena de morte", CartaCapital, 26 de dezembro de 2007. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
  2. Edith M. Lederer. "UN nations vote for death penalty moratorium", The Star, 18 de dezembro de 2007. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
  3. Jon Hurdle. "Nova Jersey aprova fim da pena de morte". Reuters, 14 de dezembro de 2008. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
  4. "Entra em vigor decreto que elimina a pena de morte no Uzbequistão". EFE, 1 de janeiro de 2008. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
  5. Abolição da pena de morte - Procuradoria Geral da República (Portugal) - Acedido a 15 de Outubro de 2006
  6. Constituição Portuguesa
  7. Sobre a Pena de Morte no Brasil vide CARVALHO FILHO, Luís Francisco - Impunidade no Brasil - Colônia e Império - in Estudos Avançados - V. 18 - N. 51 - São Paulo, 2004; RIBEIRO, João Luiz - No meio das galinhas as baratas não têm razão - A Lei de 10 de junho de 1835 - Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil (1822 - 1889) - RJ, Editora Renovar, 2005, e RIBEIRO, João Luiz - A Violência Homicida diante do Tribunal do Júri da Corte do Rio de Janeiro, tese de doutorado, UFRJ, 2008.
  8. MACIEL, Wilma Antunes, O Capitão Lamarca e a VPR - Alameda Editorial, SP, 2006.

Ligações externas

Fonte: Wikipédia

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