A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassínio premeditado. Mas, a pena também é utilizada atualmente para reprimir espionagem, estupro, adultério,e corrupção.
Atualmente, a pena de morte foi abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas áreas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, vários países como o Brasil ainda mantêm a pena de morte para alguns crimes, mas que estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como por exemplo traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala, a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda retêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como é o da Rússia, é bastante peculiar, pois ainda retêm a pena de morte na legalidade, mas já não executam mais ninguém há um longo período de tempo.
A pena de morte é uma forma de punição muito controversa atualmente. Os que são a favor dela dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinato (discurso baseado na lei do "olho por olho"). Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente. Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos e que é usada de forma indiscriminada para executar pessoas de minorias étnicas (como negros e indígenas) e pobres.
Em 18 de dezembro de 2007, a Assembléia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta da moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Européia. O documento é claro ao advertir países que aboliram a pena de morte a não reintroduzir a mesma. O fato ganhou as manchetes do mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídia brasileira.
- Legenda:
-
- Azul: Abolida para todos os crimes
- Verde: Legalizada para crimes cometidos apenas em circunstâncias excepcionais (p.ex., crimes cometidos em tempo de guerra)
- Laranja: Abolida na prática mas legal
- Vermelho: Pena de morte legalizada
História
Aplicada em quase todas as civilizações ao longo da História como forma de punição de crimes, encontra atualmente um enquadramento legal e sociológico bastante diferente.
Nenhum Estado membro da União Europeia aplica a pena de morte. Atualmente, a Convenção Européia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.
A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970, sendo por isso uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. Em janeiro de 2008, 36 dos 50 estados dos EUA prevêem a aplicação da pena capital. O estado que mais recentemente aboliu o uso da pena de morte foi Nova Jérsei em 13 de dezembro de 2007.
O país que mais recentemente aboliu a pena de morte foi o Uzbequistão, em 1 de janeiro de 2008.
Excepções históricas
A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.
A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o Holocausto e nazismo. Na realidade, a pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um acto arbitrário.
É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo é o caso de mortes causadas por operações militares.
A pena de morte, a condenação, a sentença e sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.
Abolição da pena de morte
Nos países lusófonos
 | Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos |  — Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo) |
Portugal
Portugal não foi o primeiro estado europeu a abolir a pena de morte. A República Romana fê-lo em 1849 seguida por S.Marino em 1852. Em Portugal, depois de duas propostas legislativas em 1852 e 1863, foi abolida para todos os crimes em 1867. Cronologia:
- Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
- Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
- Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976.
A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.
Actualmente, a pena de morte é um acto proíbido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa
Brasil
A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi a do escravo Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de José Pereira de Souza, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861 Até os últimos anos do império, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, só foi expressamente abolida para crimes comuns após a proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempo de guerra.
- A Constituição do Estado Novo, de 1937, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de crimes militares em tempo de guerra.
"Artigo 13: Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a lei poderá prescrever a pena de morte para os seguintes crimes:
a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro;
b) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, destruir a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania;
c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se torne necessário proceder a operações de guerra;
d) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição;
e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;
f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade."
Não obstante uma que outra condenação à morte, como a do escritor Gerardo Mello Mourão, em 1942, envolvido em atividades de espionagem para o Eixo, não há notícia de que tenha havido qualquer execução.
- Voltou a ser prevista para crimes políticos, de 1969 até 1978, durante a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), no Regime Militar, que durou de 1964 até 1985. Alguns militantes da esquerda armada foram condenados à pena capital, mas não houve qualquer execução legal.
- Abolida para todos os crimes não-militares na constituição de 1988.
Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempo de guerra. É o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição.
Angola
- Abolida para todos os crimes (desde 1992)
Moçambique
- Abolida para todos os crimes (desde 1990)
Guiné-Bissau
- Abolida para todos os crimes (desde 1993)
Cabo Verde
- Abolida para todos os crimes (desde novembro de 1980)
São Tomé e Príncipe
- Abolida para todos os crimes (desde 1990)
Nos restantes países
No mundo
Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos da América e o Japão são os únicos que efectivamente aplicam a pena de morte.
Em países como a China, Cuba, Irão e a maior parte dos países do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.
Estatuto da pena de morte nos diversos países
Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte para todos os crimes. Em África, Costa do Marfim e Libéria; no continente americano, o Canadá, México e Paraguai; na Ásia e Pacífico, o Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas; na Europa e Cáucaso do Sul, a Arménia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turquia.
Os países que mantêm o uso da pena de morte (dados de 2005) são 74, os que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos são 28, os que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais são nove e os que a aboliram para todos os crimes são 89.
Métodos de aplicação
- Asfixia
- Fogueira
- Crucificação
- Esmagamento
- Esmagamento por elefante
- Morte por mil cortes
- Decapitação (a espada, machado ou guilhotina)
- Desmembramento
- Afogamento
- Electrocussão numa cadeira eléctrica
- Desangrado
- Fuzilamento
- Garrote vil
- Câmara de gás
- Forca
- Empalamento
- Injecção letal
- Lapidação (Apedrejamento)
- Estrangulamento
- A Roda
- Inanição
- O serrote
- Paredão
- Precipitação
- Tapocrifação
- Touro de latão
Ver também
- Lista de países que têm pena de morte para crimes comuns
- Pena de morte nos Estados Unidos da América
- Pena de morte na mídia
- Manuel da Mota Coqueiro
- Lista de locais onde a pena de morte foi abolida
Notas e Referências
- ↑ CARTA, Mino. "ONU aprova a moratória da pena de morte", CartaCapital, 26 de dezembro de 2007. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
- ↑ Edith M. Lederer. "UN nations vote for death penalty moratorium", The Star, 18 de dezembro de 2007. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
- ↑ Jon Hurdle. "Nova Jersey aprova fim da pena de morte". Reuters, 14 de dezembro de 2008. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
- ↑ "Entra em vigor decreto que elimina a pena de morte no Uzbequistão". EFE, 1 de janeiro de 2008. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
- ↑ Abolição da pena de morte - Procuradoria Geral da República (Portugal) - Acedido a 15 de Outubro de 2006
- ↑ Constituição Portuguesa
- ↑ Sobre a Pena de Morte no Brasil vide CARVALHO FILHO, Luís Francisco - Impunidade no Brasil - Colônia e Império - in Estudos Avançados - V. 18 - N. 51 - São Paulo, 2004; RIBEIRO, João Luiz - No meio das galinhas as baratas não têm razão - A Lei de 10 de junho de 1835 - Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil (1822 - 1889) - RJ, Editora Renovar, 2005, e RIBEIRO, João Luiz - A Violência Homicida diante do Tribunal do Júri da Corte do Rio de Janeiro, tese de doutorado, UFRJ, 2008.
- ↑ MACIEL, Wilma Antunes, O Capitão Lamarca e a VPR - Alameda Editorial, SP, 2006.
Ligações externas
- Pena de Morte: notícias, artigos, tratados etc.
- (em inglês) Link da Amnesty International, com a lista de países atualizada
- (em inglês) Citações de pessoas favoráveis ao uso da pena de morte
- (em inglês) Citações de pessoas contra o uso da pena de morte
- Site sobre discussão sobre pena de morte-
